Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201821113O artigo 5º, garante, no inciso XXII e XXIII da Constituição Federal, o direito à propriedade e, ato contínuo, determina...1457941201821113Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: DAE de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito UrbanísticoO artigo 5º, garante, no inciso XXII e XXIII da Constituição Federal, o direito à propriedade e, ato contínuo, determina que ela atenderá a(ao):Azoneamento urbano.Bfunção social.Cfunção ambiental.Dnecessidade do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525247Direito UrbanísticoNos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta. O registro do l...Questão 457941200534301Direito UrbanísticoNos termos do artigo 3º parágrafo único, III, da Lei 6766/79, não será permitido o parcelamento do solo, salvo se atendidas exigências específicas das...Questão 457941200646147Direito UrbanísticoConsoante expressa disposição da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941200886543Direito UrbanísticoApresenta-se como requisito urbanístico para loteamento:Questão 457941201152642Direito UrbanísticoDe acordo com o preceituado na lei que disciplina o parcelamento do solo, o registro do loteamento não poderá ser cancelado:Questão 457941201556483Direito UrbanísticoConforme dispõe a Lei de Parcelamento do solo urbano, pode ser afirmado que:Questão 457941201677031Direito UrbanísticoSegundo o artigo 4º, III, da Lei 6766/79, aos loteamentos será obrigatório, salvo maiores exigências da legislação específica, pelo menos, ao longo da...