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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional e suas duas Casas Legislativas...
São componentes do Poder Judiciário:
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A r...
O Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:
Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Sobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade: I – Uma lei municipal que tenha entrado em vig...
Assinale a alternativa correta.
Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação ...
A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.