A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Com base
nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada
de um sexto a um terço se do fato resultar a
diminuição de águas naturais, a erosão do solo
ou a modificação do regime climático.
B A pena aplicável para o crime de provocar, pela
emissão de efluentes ou carreamento de
materiais, o perecimento de espécimes da fauna
aquática existentes em rios, lagos, açudes,
lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é
de detenção, de um a três anos, ou multa, ou
ambas cumulativamente.
C Trata-se de circunstância que agrava a pena,
quando não constitui ou qualifica o crime, ter o
agente cometido a infração em domingos ou
feriados.
D Trata-se de circunstância que atenua a pena,
dentre outras, a comunicação prévia pelo agente
do perigo iminente de degradação ambiental.
E Se o crime ambiental causar poluição hídrica que
torne necessária a interrupção do abastecimento
público de água de uma comunidade, a pena
será reclusão, de um a sete anos, e multa.