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Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Os serviços não contínuos o...
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. As empresas públicas devem im...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em ...
Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração.Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ...
No que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...
Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários q...
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e da...
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração...
O contratado deve manter preposto aceito pela administração pública no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)