Leia atentamente os artigos a seguir e responda o que se pede, sobre a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Dos
Princípios Fundamentais, em seu capítulo III - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso.
Art. 45 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta
prioridade, direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar
e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão;
Art. 46 - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por pai,
mãe ou qualquer dos ascendentes ou descendentes;
Art. 47 - Os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos ou qualificações,
proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, garantindo o Estado o acesso gratuito aos meios ou
recursos necessários à determinação da paternidade ou da maternidade.
Marque a opção que relaciona genuinamente à resposta plena e direta aos artigos.