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A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere: I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direit...
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso...
Lavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-se pena de multa, que foi adimp...
A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que ...
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmações abaixo. I. A água é um bem de domínio público. II. A água é um recurso natural i...
Por decisão do representante contratual da Empresa BETA, que produz fertilizante agrícola, alguns funcionários, inclusive o próprio representante cont...
A sujeição de determinadas atividades ao licenciamento ambiental é tida como manifestação do poder de polícia voltada à proteção do meio ambiente porq...
Considere que está em processo de licenciamento a construção de uma estrada ligando Manaus a Macapá. Além dos atributos naturais da área, existem nest...
A técnica vigente de proteção dos recursos hídricos prevê a classificação dos corpos d'água em