Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201821375Marque a alternativa incorreta.1457941201821375Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaMarque a alternativa incorreta. ACabe mandado de segurança para a discussão da proporcionalidade da pena nos casos de demissão por ato doloso de improbidade administrativa. BRessalvada a hipótese de prescrição, não é necessariamente nulo per se o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo decurso do prazo máximo de dias previstos em regulamentação para sua conclusão. CNão há vício na instalação de segunda comissão disciplinar, após a primeira ter concluído pela insuficiência de provas, quando houver dúvida razoável a amparar a continuidade das diligências investigativas.DIncompatibilidade da prática referida no Enunciado 131 da Súmula Vinculante não decorre exclusivamente da existência de relação de parentesco entre a pessoa designada e o agente político ou servidor público. Deriva da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa cuja relação de parentesco possa interferir no processo de seleção. E As associações que congregam mera fração ou parcela de categoria profissional em cujo interesse vêm a juízo não possuem legitimidade ativa para provocar a fiscalização abstrata de constitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092749Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta.Questão 457941200530948Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta.Questão 457941200997331Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta.Questão 457941201065654Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta.Questão 457941201320108Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta.Questão 457941201911186Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta.