Sobre a transação, na esteira do que estabelece o ...

Q: Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

A) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. | B) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. | C) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. | D) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. | E) É inadmissível a pena convencional na transação.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

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Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é c...

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