Sob o ponto de vista constitucional da Organização...

Q: Sob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,

A) são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. | B) o prazo para a exigibilidade de contribuição social criada por lei para financiar a Seguridade Social é de 6 meses. | C) a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, salvo se vencedora do certame licitatório. | D) o prazo para a exigibilidade de contribuição social criada por lei para financiar a Seguridade Social é de 1 ano, com base no princípio da anualidade. | E) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, sem a correspondente fonte de custeio total, não havendo esta exigência para os casos de majoração de valores.

457941201821761

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Sob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,

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