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Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de s...

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457941201821858
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP - 3ª Região (BA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável.

( ) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.

( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.


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