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A solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento deve ser enviada com ...
O ato eivado de vício ligado ao motivo, elemento do ato administrativo, é passível de convalidação.
As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.Verifica-se a descentralização por colaboração...
Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue os itens que se seguem. À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais...
Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.Entre os objetivos do processo licitatório está o incenti...
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superio...
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos pode...
No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Se um servidor público for intimado a se manifestar e...