Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201821909Sobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei...1457941201821909Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosSobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, é correto afirmar que:Anão haverá posse nos casos de promoção e reintegração.Bnão se admite a posse por procuração, ainda que o nomeado esteja ausente do Estado.Cé facultado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e de que não exerce função pública de acumulação proibida.Da diplomação é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado.Ecabe ao Presidente da República dar posse aos membros dos órgãos colegiados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002570Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa permanente, nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais ...Questão 457941200026035Legislação EstadualA legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:Questão 457941200440916Legislação EstadualSegundo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, são consideradas dimensões-chave, pertinentes à oferta de serviços sociais:Questão 457941201035610Legislação EstadualA única afirmativa que NÃO está de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia é:Questão 457941201223037Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo ...Questão 457941201327447Legislação EstadualAcerca das regras que tratam da nomeação, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, assinale a a...Questão 457941201366722Legislação EstadualO “tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir” ( Decreto nº 1.595-R/2005 ) é con...Questão 457941201408708Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins estabelece que a penalidade de demissão é aplicada ao servidor no caso de:Questão 457941201446348Legislação EstadualConforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, im...Questão 457941201766538Legislação EstadualÉ modalidade de pena disciplinar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado deRondônia: