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Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, consider...

📅 2019🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Guarabira - PB📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Guarabira - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201821910
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
Sobre o Processo de Emenda à Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:

I- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
II- A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.
III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
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