Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201821946De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito pri...1457941201821946Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em: Adez anos.Btrês anos.Ccinco anos.Ddois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072592Direito CivilSegundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi...Questão 457941200118595Direito CivilA regularidade dos elementos acidentais permite a eficácia dos negócios jurídicos. Dentre esses elementos, está a condiçãoQuestão 457941200230496Direito CivilNo Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Códi...Questão 457941201107470Direito CivilBens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. O Código Civil Brasileiro utilizo...Questão 457941201169504Direito CivilO instituto da fiança consiste em um sujeito, denominado de fiador, que garante satisfazer ao outro sujeito, denominado de credor, uma obrigação assum...Questão 457941201244745Direito CivilO ressarcimento por danos materiais ou morais foi alçado, pela Constituição Federal de 1988, a direito fundamental, previsto no art. 5º em seus inciso...Questão 457941201416835Direito CivilPertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidorQuestão 457941201633919Direito CivilJ. H. faleceu e não deixou nenhum descendente. A viúva recebeu a meação dos bens comuns. O falecido deixou vivo na linha ascendente apenas avô paterno...Questão 457941201657492Direito CivilOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...Questão 457941201871958Direito CivilLeia o caso a seguir. Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado contrato para e...