A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou
gratuita, temporária ou perpétua.
II. O prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de 5 (cinco) anos.
III. O detentor da servidão ambiental poderá
aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou
parcialmente, por prazo determinado ou em
caráter definitivo, em favor de outro proprietário
ou de entidade pública ou privada que tenha a
conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.