Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201822473De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a divulgação do relatório de gestão fiscal aos municípios, com população...1457941201822473Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a divulgação do relatório de gestão fiscal aos municípios, com população inferior a 50 mil habitantes, poderá ter periodicidade:AanualBbimestral CtrimestralDsemestralResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065838Orçamento e Finanças PúblicasA determinação de que todas as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, consagra o princípio orçament...Questão 457941200154107Orçamento e Finanças PúblicasPara a transferência de recursos da União mediante contratos de repasse, é necessário observar as hipóteses regulamentadas por Decreto. Nesse, é visto...Questão 457941200203168Orçamento e Finanças PúblicasNo cálculo da receita corrente líquida, são consideradas as receitas:Questão 457941200391204Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à escrituração das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – dispõe que as operações de créd...Questão 457941200544668Orçamento e Finanças PúblicasEm situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair ...Questão 457941201365690Orçamento e Finanças PúblicasEstabelecer de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública é competência atribuída ao instrumento legal denomi...Questão 457941201543817Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem dispositivos que intencionam evi...Questão 457941201647644Orçamento e Finanças PúblicasA iniciativa da elaboração da Lei Orçamentária, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é atribuída:Questão 457941201816399Orçamento e Finanças PúblicasO município, em função do seu poder de arrecadar recursos próprios, poderá vir a precisar de recursos de terceiros, obtidos por meio de operações de c...Questão 457941201992366Orçamento e Finanças PúblicasO documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual consta o comparativo dos limites com gastos com pessoal dos órgãos e Poderes indicados...