Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201822478O Oficial de Registro de Imóveis deve impedir o registro de loteamento se o exemplar do contrato padrão de promessa de v...1457941201822478Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação EspecialO Oficial de Registro de Imóveis deve impedir o registro de loteamento se o exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, previsto no art. 18 da Lei no 6.766/79, contiver a seguinte informação: Aque a venda ou a promessa de venda está na dependência do prévio registro formal do loteamento.Bda taxa de juros incidentes sobre o débito em aberto e sobre as prestações vencidas e não pagas, bem como a cláusula penal, nunca excedente a 10% (dez por cento) do débito e só exigível nos casos de intervenção judicial ou de mora superior a 3 (três) meses.Cas consequências do desfazimento do contrato, seja mediante distrato, seja por meio de resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigação do adquirente ou do loteador, no qual tenham sido destacadas as penalidades aplicáveis e para os prazos para devolução de valores ao adquirente. Dindicação sobre a quem incumbe o pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o lote compromissado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167652Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta quanto à inclusão dos nomes dos genitores, não casados entre si, no registro de nascimento.Questão 457941200200783Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei n° 8.935/1994, assinale a alternativa na qual consta, dentre outros, os titulares de serviços notariais e de registro.Questão 457941200614299Direito Notarial e RegistralQual o procedimento que deverá ser adotado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, ao receber de uma mãe a solicitação de alteração do no...Questão 457941200851377Direito Notarial e RegistralDe acordo com o Código de Normas, são considerados erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente:Questão 457941200960853Direito Notarial e RegistralSobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941201289921Direito Notarial e RegistralSão registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas:Questão 457941201301698Direito Notarial e RegistralAcerca do protocolo de títulos no Registro de Imóveis, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941201669908Direito Notarial e RegistralO Oficial do Registro Civil das pessoas naturais deverá anotar o óbitoQuestão 457941201835204Direito Notarial e RegistralEm relação à escritura pública, é correto afirmar queQuestão 457941201876431Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, sobre o ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar: