De acordo com o Código Penal quando o homicídio é cometido mediante...

De acordo com o código penal, artigo nº 121, se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, a pena é de...

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta nos termos do Código Penal Brasileiro:

Dos crimes contra a administração pública, trata-se de crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário públic...

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos crimes contra a ordem tributária:

A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.Representa um exemplo de crime contra a ordem econômi...

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, no artigo nº 28, quem adquirir, guardar, tiver...

Um funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, o...

Crimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar serão de competência da justiça brasileira em razão do princípio:

A ação penal é de titularidade do Ministério Público, mas em determinadas circunstâncias em que a Lei autoriza, poderá ser exercida pelo particular. T...

Assinale a alternativa que apresente hipótese de extinção de punibilidade, respeitado o disposto pelo código penal brasileiro.