Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201822629Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, assinale a alternativa corret...1457941201822629Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de FlorianópolisConsiderando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, assinale a alternativa correta.AO servidor terá direito a dispensa do serviço por cinco dias úteis, sem prejuízo de seus direitos, por motivo de casamento próprio.BO servidor poderá, no horário de expediente, retardar o seu ingresso em até uma hora.CO servidor incapacitado de comparecer ao serviço por motivo de doença encaminhará atestado médico, no prazo de até cinco dias, da data em que se iniciou o afastamento.DA carga horária normal do trabalho do servidor é de trinta e seis horas semanais.ESerá permitido ao servidor estudante ausentar-se do serviço, com prejuízo da sua remuneração, para se submeter a provas de exame escolar ou de exame vestibular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200774341Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referen...Questão 457941200870876Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneár...Questão 457941201351666Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos fest...Questão 457941201390244Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.Questão 457941201822424Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:Questão 457941201825679Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município: 1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 2. dispor sobre...Questão 457941201914684Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do município de Concórdia.Questão 457941201982088Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual p...Questão 457941202021773Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar:Questão 457941202045262Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o microempreendedor individual poderá optar pelo Regime Tributário Diferenciado instituído ...