Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201822652A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites globais para gastos com despesas de pessoal no setor público para os ent...1457941201822652Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal define limites globais para gastos com despesas de pessoal no setor público para os entes federativos. Em se tratando de municípios, esses limites de gastos serão de:A50%B45%C40%D60%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104784Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deduz-se da receita corrente líquida dos Municípios:Questão 457941200436841Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com os preceitos constitucionais, a lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo dos entes da federação que compreenderá, dentre outras det...Questão 457941200819594Orçamento e Finanças PúblicasA providência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal ao Poder Executivo, que deverá ser cumprida em 30 dias após a publicação do orçamento, co...Questão 457941200850186Orçamento e Finanças PúblicasNa demonstração do balanço patrimonial, o ativo que compreende os bens, os créditos e os valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização...Questão 457941201035878Orçamento e Finanças PúblicasLeis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão o plano plurianual. as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais, respeitada a Constituiç...Questão 457941201316259Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta em seu conteúdo o seguinte procedimento:Questão 457941201549701Orçamento e Finanças PúblicasNo processo do ciclo orçamentário, são ações da competência do Congresso Nacional, pertinentes à lei orçamentária:Questão 457941201555023Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as informações contidas no balanço financeiro elaborado, em 31/12/2021, pela Prefeitura Y(valores em R$).Saldo em Espécie do Exercício Anter...Questão 457941201568388Orçamento e Finanças PúblicasO termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e ent...Questão 457941201963000Orçamento e Finanças PúblicasDentre os estágios da despesa, o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um...