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Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos pra...
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como si...
A responsabilização civil posterior, em regular processo judicial, daquele que comete abuso no exercício da liberdade de informação configura censura ...
Em relação ao Estado, julgue o item.O povo, o território e o governo soberano são elementos essenciais que compõem o Estado.
São classificadas como rígidas as constituições que, para sua modificação, demandam procedimentos mais solenes e complexos que aqueles destinados à mo...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.Todos possuem o direito, mediante o p...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.O número de deputados à assembleia legisl...
Julgue o item a respeito das classificações das constituições. No que toca à estabilidade ou à mutabilidade, as diferentes classificações das constitu...
De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.A educação é direito de todos e dever da família, com a colaboração do...
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.A investidura em cargo em comissão é possível apenas para os servi...