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Morador de um município de médio porte do interior do estado, atendido em uma unidade de saúde municipal, tem o diagnóstico de uma doença rara cujo tr...
Em relação à organização dos Municípios, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Os direitos políticos de participação são conquistados por meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos subjetivos, assinale a alternat...
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Quanto ao direito de sindicalização dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Determinado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal de Guarujá e enviado à sanção do Prefeito M...
Sobre os efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, é correto afirmar:
No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é c...