Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201822869De acordo com o Art. 39 da Lei nº 9.605, assinale qual é a pena prevista para a ação de cortar árvores em floresta consi...1457941201822869Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com o Art. 39 da Lei nº 9.605, assinale qual é a pena prevista para a ação de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente sem a devida permissão da autoridade competente.ADetenção de três a cinco anos.BDetenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.CAdvertência oral.DMulta, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057029Direito AmbientalO objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é:Questão 457941200576671Direito AmbientalConforme o Art. 30 do Decreto nº 6.514, assinale a alternativa que contém o valor da multa estabelecido para o ato intencional de molestar qualquer es...Questão 457941200579116Direito AmbientalNo que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...Questão 457941200826896Direito AmbientalDe acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, Lei 9.605/98, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201051556Direito AmbientalA respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo. I- O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compree...Questão 457941201091038Direito AmbientalRepresenta o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:Questão 457941201115615Direito AmbientalAssinale qual das seguintes alternativas NÃO representa uma das penas restritivas de direito previstas no Art. 8º da Lei nº 9.605:Questão 457941201676397Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições: I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de...Questão 457941202020247Direito AmbientalAssinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas d...Questão 457941202023264Direito AmbientalAssinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.