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A previsão constitucional da proteção jurídica ao meio ambiente ecologicamente equilibrado trouxe importantes inovações. Uma delas, sem dúvida, é seu ...
Observe os itens a seguir sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988.I. o prazo de validade do concurso público será de até três an...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta acerca do Direito de Propriedade:I. Segundo a Constituição, é absoluto o direito a impenhorabil...
Analise as afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso). A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida par...
Marque a resposta INCORRETA sobre o Poder Legislativo:
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis pela aplicação do castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas d...
Observado a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que: