Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de
insalubridade, adicional noturno, adicional de horas
extras e licença paternidade, tudo isso por não ter
gozado tais direitos quando da relação do vínculo de
emprego. A sentença julgou procedente os pedidos.
Inconformada a ré recorreu e o seu recurso teve
provimento negado. Indignada, tenta agora a ré, através e
recurso de revista, obter a reforma da decisão junto ao
Tribunal Superior do Trabalho, alegando que as decisões
anteriores feriram dispositivos constitucionais.
Dentre as teses da ré, a mesma alega que: 1) a licença
paternidade não tem previsão constitucional; 2) o
adicional de insalubridade está previsto literalmente na
Constituição Federal com percentagem de 30% sendo
que o juiz fixou o adicional de 40% calculado sobre o
salário contratual do reclamante e; 3) a Constituição até
prevê o adicional de horas extras, mas no valor máximo
de 50%, sendo que as decisões conferiram o adicional de
hora extra em 60% já que previsto este percentual em
acordo coletivo.
Com base no caso hipotético acima bem com a
disposição expressa prevista no capítulo dos direitos
sociais previstos na Constituição Federal, analise as
frases abaixo e aponte a correta.