A Lei nº 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa lei,
assinale a alternativa correta.
A A Conferência de Saúde reúne-se anualmente com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar
a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de
Saúde.
B O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e
o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) não têm representação no Conselho
Nacional de Saúde.
C O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do
governo.
D A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com
a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de
Saúde.