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A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contr...
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito...
Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heteross...
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A competência de p...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Embora os estrangeiros não gozem ...
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.Os mesmos direitos sociais ...
No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.