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João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da le...
As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama decidiram constituir um bloco parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do ...
As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950,...
Decreto do Governador do Estado da Bahia outorga a utilização de recursos hídricos para a satisfação de pequeno núcleo populacional, a serem distribuí...
Determinada proposição legislativa foi apresentada por João, Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O Presidente ...
João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi convidado para exercer uma função temporária em um órgão da Administração Pública indi...
João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar...
Maria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão ...
Em tema de estrutura e de pessoal da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a Lei Estadual nº 3.204/2007, com as al...
João e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a ...