Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201823261No que diz respeito à política urbana definida no âmbito da Constituição Federal, pode ser afirmado que:1457941201823261Ano: 2012Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e FinanceiraNo que diz respeito à política urbana definida no âmbito da Constituição Federal, pode ser afirmado que: AA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na Lei Orgânica do Município. BOs imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião. CAquele que possuir como sua área urbana de até trezentos metros quadrados, por três anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. DO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147838Direito ConstitucionalMarque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. ( ) A competência da União para emitir...Questão 457941200422856Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros:Questão 457941200702312Direito ConstitucionalO mandado de injunção deverá ser concedido:Questão 457941200703388Direito ConstitucionalA adoção internacional de acordo com o artigo 51 - inciso IlI - parágrafo 3º do ECA, pressupõe:Questão 457941200831737Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201417757Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201443392Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201767560Direito ConstitucionalCompete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os s...Questão 457941201822333Direito ConstitucionalO ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade d...Questão 457941201827802Direito ConstitucionalComo regra, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótes...