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O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:
No que concerne aos crimes contra o meio ambiente, considere: I. Quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de p...
Das categorias de unidades de conservação abaixo, NÃO se caracteriza como Unidade de Proteção Integral:
Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será
Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo, assim, real ganho econômico ao produtor. A n...
A Resolução n° 306/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de a...
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre C...
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e co...