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A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-RJ📚 Direito Penal
#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201823521
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Texto associado
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.

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