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De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo e escolh...
Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se que
Com base no texto corrente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o ser...
Não figura como princípio pelo qual se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
No que se refere às disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, julgue as seguintes proposições em verdadeiras (V) ou falsas (F).I....
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, aos servidores ocupantes de cargo público, aplicam-se os seguintes direitos trab...
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos no art. 7º, do diploma l...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em apenas três hipóteses. Nesse contexto, um Professor de Ensino Básico, Técnico e Tec...
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, havendo compatibilidade de horários, poderá o servidor pú...