Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201823733Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçament...1457941201823733Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoCom os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve: Aeximir-se de fiscalizar as contas prestadas pela Mesa da Casa Legislativa, que serão apreciadas pelo Poder Legislativo; Beximir-se de fiscalizar as contas prestadas pelos entes da administração pública indireta; Cter suas decisões referendadas pelo Poder Legislativo para que adquiram eficácia. Djulgar as contas apresentadas por todos os agentes públicos; Enegar-se a registrar a aposentadoria, concedida pelo órgão competente, que não preencha os requisitos legais; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004925Direito ConstitucionalFoi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Fed...Questão 457941200108256Direito ConstitucionalApós regular votação e aprovação no âmbito do Poder Legislativo, foi encaminhado para a sanção do Presidente da República o projeto de lei orçamentári...Questão 457941200118309Direito ConstitucionalNa estrutura do Poder Judiciário nacional após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, foi incorporado o Conselho Nacional de Justiça, responsável pel...Questão 457941200435054Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a imutabilidade de certos valore...Questão 457941200564234Direito ConstitucionalDeterminado plano de segurança pública elaborado pelo Poder Executivo não considerou necessária a atenção aos temas relativos à violência de gênero e ...Questão 457941200740891Direito ConstitucionalMaria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuava como agente socioeducativa em determinada unidade do Estado Alfa, procuro...Questão 457941201450792Direito ConstitucionalPedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de ...Questão 457941201821396Direito ConstitucionalO sindicato dos servidores de determinado Tribunal de Contas estadual provocou a Presidência da Corte para analisar a possibilidade de criação de um r...Questão 457941201977692Direito ConstitucionalUm legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em ...Questão 457941201990320Direito ConstitucionalA Unidade responsável pela gestão de recursos humanos de ente da Administração Pública Federal Indireta é informada de que um servidor público, ocupan...