A respeito da remuneração das férias, é facultado ...

Q: A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça seguindo as regras do Art. nº 95, § 4º do Estatuto d

A) Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor tenha acumulado mais de 20 dias de férias não gozadas. | B) Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor esteja em exercício há pelo menos 5 anos ininterruptos. | C) Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor faça o requerimento com, pelo menos, 60 dias de antecedência do seu início. | D) Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor esteja prestes a se aposentar.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017

A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça seguindo as regras do Art. nº 95, § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Assinale a alternativa que descreve uma dessas regras.

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