No que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 3...

Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena pre...

A respeito dos órgãos do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que

São direitos e garantias fundamentais constantes no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:

Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federa...

Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar: