Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201824070No que se refere ao mandado de segurança e à reclamação constitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência...1457941201824070Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNo que se refere ao mandado de segurança e à reclamação constitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF. AO presidente de tribunal de justiça estadual, ao executar decisão proferida pelo CNJ, é autoridade coatora para fins de impetração de ação de mandado de segurança. BApós a notificação, a desistência da ação de mandado de segurança dependerá da anuência da autoridade coatora. CO MP estadual não tem legitimidade ativa para propor ação de mandado de segurança no STJ. DPermite-se a utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal, de modo excepcional, quando houver violação a direito fundamental. EEm mandado de segurança, a aplicação da teoria da encampação pressupõe o enfrentamento do mérito da impetração e a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que praticou o ato impugnado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042280Direito ConstitucionalA respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.Questão 457941200299749Direito ConstitucionalAcerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais...Questão 457941200637189Direito ConstitucionalConstituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos...Questão 457941200917932Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.Será extinto por ilegitimidade superveniente o mandado de segurança coletivo impetrado po...Questão 457941201227064Direito ConstitucionalAcerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.O proponente de ação de mandado de segurança...Questão 457941201417894Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201419458Direito ConstitucionalA liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma c...Questão 457941201687254Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941201882925Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.Questão 457941201954954Direito ConstitucionalConsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...