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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CREMESE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando,
judicial ou administrativamente, com o interessado,
trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a
autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à
autoridade competente e deverá, também, abster-se de
atuar.