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De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 34/2009 do estado...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)
#Lei Complementar nº 34/2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia)#Procuradoria-Geral do Estado da Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's), especificamente sobre Lei Complementar nº 34/2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201824296
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 34/2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia) | Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
Texto associado
     Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 34/2009 do estado da Bahia, as atividades do serviço técnico-jurídico de autarquias estaduais devem ser acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas à preservação da uniformidade de orientação, no âmbito da administração pública.
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