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Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.O ciclo orçamentário brasileiro é orientado por três instrumentos pr...

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457941201824299
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.


O ciclo orçamentário brasileiro é orientado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), que, juntos, garantem o planejamento, a execução e o controle das despesas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

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