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De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Feder...
Assinale a alternativa correta sobre os atos das partes.
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa c...
O cumprimento de sentença poderá ser pleiteado pelo
Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público. São as denominadas prerrogativas proce...
Relativamente ao agravo de instrumento, é correto afirmar que
Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do vo...