Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201824384De acordo com a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às ra...1457941201824384Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, em até quantos dias o interessado pode interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência? A7.B10.C20.D5.E15.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097637Legislação FederalInstituído pela Lei nº 13.675/2018, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuaçã...Questão 457941200140168Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O poder público restringirá as ações socioeducacionais realiza...Questão 457941200651197Legislação FederalSegundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, NÃO é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da Populaçã...Questão 457941200767783Legislação FederalCom fundamento na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito d...Questão 457941200878584Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, quanto às competências específicas das guardas municipais – re...Questão 457941201119505Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas. ( ...Questão 457941201519461Legislação FederalUm dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prest...Questão 457941201620594Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a sigla Sinapir significa Sistema Nacional de:Questão 457941201920483Legislação FederalTendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo: I. O Estado assegur...Questão 457941202039540Legislação FederalOs artigos introdutórios do Estatuto da igualdade racial trazem algumas definições importantes para sua compreensão. Dentre essas definições, apresent...