Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de
2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se:
I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que
tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em
igualdade de condições, de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro
campo da vida pública ou privada.
II. ______: toda situação injustificada de
diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e
privada, em virtude de raça, cor, descendência
ou origem nacional ou étnica.
III. ______: as ações, iniciativas e programas
adotados pelo Estado no cumprimento de suas
atribuições institucionais.
IV. ______: os programas e medidas especiais
adotados pelo Estado e pela iniciativa privada
para a correção das desigualdades raciais e
para a promoção da igualdade de
oportunidades.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.