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De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi ind...
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. Durante o período de serviço militar obrigatório, a im...
Qual é a categoria do processo legislativo caracterizada pela previsão de um prazo para a deliberação do Congresso?
Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subv...
Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinalar a alternativa INCORRETA:
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege−se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
O alistamento eleitoral e o voto, de acordo com a Constituição Federal, são facultativos para: I. Os analfabetos.II. Os maiores de sessenta anos. III....
A respeito dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assin...
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da...