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Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.
Com base na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, as afirmativas a seguir são corretas, EXCETO:
A técnica segundo a qual as atividades administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem inclusive judicialmente pelos pre...
Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.
A partir do advento do Estado regulador, surge a necessidade de criação de agências reguladoras. Sobre contexto histórico em que o tema se situa, é co...
Segundo as regras que regem o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
Podem responder subjetivamente pelos danos causados a terceiros por sua atividade apenas:
De acordo com a Lei n° 9.784/1999 são deveres dos administrados perante à Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondôn ia fiscalize permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, vi...
O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi surpreendid...