Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Compete ao Con...

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...

Zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF é uma das funções institucionais do Ministério Público.

É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.A CF atribuiu à União a co...

Carlos, diretor de uma autarquia federal, foi denunciado por supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção da inf...

No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir. A – professor universitário municipal B – cargo técnico e...

Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempr...

A respeito da classificação das constituições, assinale a opção correta.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se r...

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte.O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas ao...