Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201825120A respeito dos impostos da União, assinale a opção correta.1457941201825120Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Princípios e Regras Tributárias | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Isenção FiscalA respeito dos impostos da União, assinale a opção correta. AEstá de acordo com a CF norma infraconstitucional que atribua a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do imposto de exportação. BO ato de concessão de isenção fiscal não é discricionário. CO aumento do IPI pode entrar em vigor no dia da sua publicação, caso seja determinado em medida provisória. DMedida provisória que determine a majoração do IPI só poderá produzir efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia do exercício em que seja editada. EO comprador que goza de imunidade tributária, ao adquirir veículo automotor importado, estende sua imunidade ao produtor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204154Direito TributárioConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...Questão 457941200727150Direito TributárioJulgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instit...Questão 457941201073196Direito TributárioAcerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à luz do entendimento do ST...Questão 457941201106955Direito TributárioEm relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização munici...Questão 457941201299965Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.Questão 457941201530044Direito TributárioQuanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941201543673Direito TributárioNo que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.Para q...Questão 457941201579071Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.Questão 457941201803938Direito TributárioEm relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.Questão 457941202086104Direito TributárioNas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.