Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201825189O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, compete ao T...1457941201825189Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoO controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, compete ao Tribunal de Contas, exceto:AAssinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.BFiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.CO Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.DApreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. EProcessar e julgar o chefe do Poder Executivo nos crimes de responsabilidade, podendo aplicar sanções de afastamento do cargo eletivo e inelegibilidade, emitindo parecer prévio que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363355Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que traz informações incorretas quanto à aposentadoria do servidor público abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941200366237Direito ConstitucionalOs pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...Questão 457941200432122Direito ConstitucionalO estatuto da Criança e do Adolescente, prioriza a criança, a vida e a saúde física e mental. Neste contexto analise as afirmativas abaixo e indique o...Questão 457941200483004Direito ConstitucionalConsiderando noções básicas acerca das Forças Armadas e Auxiliares, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:( ) Fazem parte d...Questão 457941200853876Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas, após a sua análise identifique a sequência correta. ( ) As normas defin...Questão 457941201717362Direito ConstitucionalAcerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para f...Questão 457941201779879Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, sobre as limitações do poder de tributar, ass...Questão 457941201934012Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são tradicionalmente classificados pela Doutrina Majoritária em três gerações, referindo-se aos momentos de evolução históric...Questão 457941202011552Direito ConstitucionalNão está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social:Questão 457941202024269Direito ConstitucionalResolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é de co...