Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201825354Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, assim como o que dispõe a CF e a legislação previdenciária, assinale a op...1457941201825354Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Precedentes Judiciais | Direito PrevidenciárioConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, assim como o que dispõe a CF e a legislação previdenciária, assinale a opção correta.AEntre os princípios da previdência social enumerados na CF incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.BConsoante a jurisprudência do STJ, é devida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concessão de auxílio-doença.CConforme a jurisprudência do STF, em se tratando de auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da CF, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.DDe acordo com a jurisprudência do STF, a contribuição nova para o financiamento da seguridade social, criada por lei complementar, pode ter a mesma base de cálculo de imposto já existente.EA perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380676Direito PrevidenciárioUm município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse m...Questão 457941200454394Direito PrevidenciárioJulgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.O regime geral de previdência social constitui um gênero...Questão 457941200655510Direito PrevidenciárioAcerca do RGPS, julgue o item subsequente.De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou not...Questão 457941201187671Direito PrevidenciárioAcerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê fontes ...Questão 457941201571271Direito PrevidenciárioNo que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue o item subsequente.Ao servidor público submetido ao RPPS anteriormente ...Questão 457941201697854Direito PrevidenciárioJulgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento...Questão 457941201788119Direito PrevidenciárioA previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípioQuestão 457941201888305Direito PrevidenciárioCom a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pens...Questão 457941201924937Direito PrevidenciárioAcerca da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio por incapacidade temporária e do auxílio-acidente, julgue o item a seguir. O auxílio-a...Questão 457941201980743Direito PrevidenciárioCom base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.Situação hipotética: Pedro trabalha como professor re...