Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201825448É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público.1457941201825448Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilTexto associadoJulgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativabrasileira. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé a documento público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012839Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de con...Questão 457941200215403Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais consagrados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igu...Questão 457941200640253Direito ConstitucionalNão viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilega...Questão 457941200661937Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.Admite-se, excepcio...Questão 457941200702638Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais ...Questão 457941201025028Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941201453709Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,Questão 457941201670185Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização ...Questão 457941201734123Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...Questão 457941201734642Direito ConstitucionalA respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privat...