Com relação aos atributos e aos elementos do ato a...

Q: Com relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) Os atributos de presunção de veracidade e de legitimidade afastam a possibilidade de controle judicial dos atos administrativos. | B) Os atos administrativos não ficam sujeitos a controle judicial de legalidade, pois são dotados do atributo da executoriedade. | C) Segundo a doutrina majoritária, a exteriorização do ato administrativo será sempre de forma escrita, com a assinatura da autoridade responsável. | D) Eventual inobservância da finalidade legal ou eventual desatendimento do fim de interesse público torna o ato administrativo ilegal, por desvio de poder. | E) Os atos administrativos apenas enunciativos (certidão, atestado, parecer) possuem atributos de presunção de veracidade e imperatividade.

457941201825516

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo

Com relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

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